Lei-PE nº 107, de 12 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
2002
Data
12/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE NATALÂNDIA.
Indexação
DECLARAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica