Lei-PE nº 108, de 21 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
2002
Data
21/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 14 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS.
Indexação
REVOGAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica