Lei-PE nº 515, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
515
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE "ESTABELECE O PLANO CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DE ANEXO I DESTA LEI.
Indexação
REAJUSTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica