Portaria do Legislativo-PRE nº 10, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
10
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica