Lei-PE nº 98, de 01 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
98
Ano
2001
Data
01/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ESTABELECE OS CASOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica