Lei-PE nº 74, de 16 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
2000
Data
16/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VII NO PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 006/97.
Indexação
ACRESCENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica