Lei-PE nº 75, de 24 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
2000
Data
24/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO DE IDOSOS GESTANTES E DEFICIENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS COM SEDE OU AGÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica