Lei-PE nº 210, de 27 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
2010
Data
27/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA, DE QUE TRATA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
DECLARAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica