Lei-PE nº 62, de 31 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
1999
Data
31/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 25/09/98.
Indexação
REVOGAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica