Lei-PE nº 17, de 28 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1997
Data
28/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL 016/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica