Lei-PE nº 27, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECER.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica