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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PE nº 196, de 01 de outubro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

196

Ano

2009

Data

01/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_196_01-10-2009.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS
GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPOR.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

     

    Anexos Norma Jurídica

    anexo_i_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf
    anexo_ii_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf
    anexo_iii_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf
    anexo_iv_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf
    anexo_v_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf
    anexo_vi_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf
    anexo_vii_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf
    anexo_viii_da_lei_no_196_01-10-2009.pdf


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