Lei-PE nº 244, de 23 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
244
Ano
2012
Data
23/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG PARA A 5ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica