Lei-PE nº 268, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
268
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica