Lei-PE nº 269, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
269
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG).
Indexação
DISCIPLINAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica