Lei Complementar-PE nº 1, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.
Indexação
INSTITUIR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica