Lei Complementar-PE nº 3, de 31 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1999
Data
31/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/1997.
Indexação
DAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica