Lei Complementar-PE nº 4, de 10 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2001
Data
10/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica