Lei Complementar-PE nº 5, de 21 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2002
Data
21/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica