Lei-PE nº 298, de 02 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
2015
Data
02/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 281/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Indexação
INCLUIR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica