Lei-PE nº 316, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
316
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 06 DE MARÇO DE 1.998, INSTITUI OS ANEXOS I, II E III. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR E ACRESCENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica