Lei-PE nº 333, de 16 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
333
Ano
2016
Data
16/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica