Lei-PE nº 335, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
335
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECER.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica