Lei-PE nº 341, de 29 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
341
Ano
2016
Data
29/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica