Lei-PE nº 343, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
343
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES E ALTERAÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES VÁLIDAS PARA 2017, NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 276/2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica