Lei-PE nº 52, de 17 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1998
Data
17/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS".
Indexação
FIXAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica