Lei-PE nº 41, de 02 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1998
Data
02/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTOTIZAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica