Lei-PE nº 183, de 16 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
183
Ano
2007
Data
16/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE E/OU SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica