Lei-PE nº 63, de 22 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
1999
Data
22/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica