Lei-PE nº 185, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
185
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS,
DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica