Lei-PE nº 374, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
374
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
INSTITUIR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica