Lei-PE nº 379, de 13 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
379
Ano
2018
Data
13/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMRNTO BÁSICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
Indexação
REVISAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica