Lei-PE nº 169, de 06 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
2006
Data
06/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG -COMDEC, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica