Lei Complementar-PE nº 19, de 14 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2015
Data
14/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG UFPNAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica