Decreto-PRE nº 16, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
REJEITADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica