Decreto-PRE nº 19, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 E REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
APROVA E REJEITA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica