Lei-PE nº 144, de 14 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
144
Ano
2004
Data
14/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DENOMINA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica