Portaria do Legislativo-PRE nº 5, de 11 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5
Ano
2002
Data
11/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA INSERVÍVEL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, O BEM MÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica