Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2005/72/anexo_da_lei_no_159_12-12-2005.pdf da norma Lei-PE nº 159, de 12 de dezembro de 2005 (Lei-PE nº 159, de 12 de dezembro de 2005)
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Assunto do Anexo
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma Juridica
Lei-PE nº 159, de 12 de dezembro de 2005