SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 308, de 08 de abril de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 08 de abril de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 31 de março de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 19, 21, 22, 25, 31 E 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 068/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 31 de março de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 13 de março de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 16 de fevereiro de 2015 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 11 de fevereiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, À RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 28 de janeiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 28 de janeiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 28 de janeiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 28 de janeiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 28 de janeiro de 2015 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 27 de janeiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 2015 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 2015 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 281/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 256/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013 E 258/2013 DE 21 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 30 de dezembro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 19 de dezembro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 19 de dezembro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, NA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO NOROESTE DE MINAS - ACANOR E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 28 de novembro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 18 de novembro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA A EMPRESAS OU PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 14 de novembro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO PADRE LUIZ CARLOS PINHEIRO CALDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 14 de novembro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE Á SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 14 de novembro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE Á SENHORA MARIA ANTÔNIA COSTA NOGUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 14 de novembro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 14 de novembro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES, DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 05 de novembro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 24 de outubro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: QUE INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM", DESTINADO A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 14 de outubro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE AO DIABETES NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 14 de outubro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E AO TRÁFICO NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 14 de outubro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO CONTEÚDO PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 14 de outubro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CULTURA CRISTÃ NO MUNICIPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 29 de setembro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, PARA INGRESSO NO CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 29 de setembro de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 29 de setembro de 2014 Ementa: “DENOMINA CEMITÉRIO MUNICIPAL DO BAIRRO CENTRO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 25 de julho de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 25 de julho de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NATALANDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 26 de junho de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15, de 17 de junho de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 28 de maio de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 19 de maio de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 19 de maio de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 31 de março de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 28 de março de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 28 de março de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 14 de março de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 14 de março de 2014 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 266/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 12 de fevereiro de 2014 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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