SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 205, de 24 de junho de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FIANDEIRAS E TECELÃS DE NATALÂNDIA, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 28 de maio de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 781.466 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 29 de março de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 02 DE ABRIL DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 12 de março de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 04 de março de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, A QUAL PASSA A TER A REDAÇÃO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 18 de fevereiro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2° DA LEI N° 177/2007 DE 30 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 09 de fevereiro de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 06 A 08 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 04 de janeiro de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 28 de dezembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 28 de dezembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCLUSIVE EM DÍVIDA ATIVA E RESPECTIVAS MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR GENESIO NOVATO MACHADO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR MODESTO ALVES MENDONÇA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR RUBENS MACHADO PACHECO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO BISPO DOM LEONARDO DE MIRANDA PEREIRA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA MARIA DOS SANTOS LIMA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR SÉRGIO BATISTA DE ARAÚJO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 17 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ DOS REIS SOARES, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5-A, de 04 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 19 de novembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 19 de novembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, O DIA 30 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 19 de novembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, 01 DE JUNHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 15 de outubro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 01 de outubro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 30 de setembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DESTA CÂMARA MINICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 24 de setembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCLUSIVE EM DÍVIDA ATIVA E RESPECTIVAS MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 24 de setembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS E VALORES CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 01 de setembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 01/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 20 de agosto de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 20 de agosto de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 17 de agosto de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº.01/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 03 de junho de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03 E 04 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192-A, de 29 de maio de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 09 de fevereiro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 23 de dezembro de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 22 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 04 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 04 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6A, de 04 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 02 de dezembro de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2° DA LEI N° 177/2007 DE 30 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 01 de setembro de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2006/2009, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 30 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 19 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 19 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 3° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 139, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 16 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA MG, REAJUSTA A TABELA DE VALORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR 007/2007, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 10 de março de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº .01/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 19 de fevereiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 15 de fevereiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 01/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 15 de fevereiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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