SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 5-A, de 04 de dezembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 19 de novembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 19 de novembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, O DIA 30 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 19 de novembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, 01 DE JUNHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 15 de outubro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 01 de outubro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 30 de setembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DESTA CÂMARA MINICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 24 de setembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCLUSIVE EM DÍVIDA ATIVA E RESPECTIVAS MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 24 de setembro de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS E VALORES CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 01 de setembro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 01/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 20 de agosto de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 20 de agosto de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 17 de agosto de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº.01/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 03 de junho de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03 E 04 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192-A, de 29 de maio de 2009 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 09 de fevereiro de 2009 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 23 de dezembro de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 22 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 04 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 04 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6A, de 04 de dezembro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 02 de dezembro de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2° DA LEI N° 177/2007 DE 30 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 01 de setembro de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2006/2009, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 30 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 19 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 19 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 3° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 139, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 16 de junho de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA MG, REAJUSTA A TABELA DE VALORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR 007/2007, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 10 de março de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº .01/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 19 de fevereiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 15 de fevereiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 01/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 15 de fevereiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 01 de fevereiro de 2008 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS AS UNIDADES HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 21 de janeiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO 1º CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2008 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 28 de dezembro de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA -MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 16 de dezembro de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE E/OU SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 26 de outubro de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA/MG, A FAZER CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À TELEMIG CELULAR S/A, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 14 de setembro de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 14 de setembro de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS, REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 13 de setembro de 2007 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 20 de julho de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 16 de julho de 2007 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES Á PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 16 de julho de 2007 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16 A 31 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 01 de junho de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 30 de maio de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 30 de maio de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 15 de maio de 2007 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 01 de abril de 2007 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 09 de fevereiro de 2007 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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