SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1090 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 155, de 29 de agosto de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 24 de agosto de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE NATALÂNDIA - AEFAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 11 de julho de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 11 de julho de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 17 de junho de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS - AMARC , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 16 de junho de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DEFINE AS DESPESAS PASSÍVEIS DE SEREM REALIZADAS VIA REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 06 de junho de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 035 DE 24 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATALÂNDIA - MG - COMEN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 30 de maio de 2005 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: AUTORIZA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA A PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS DE LEI AOS VEREADORES DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 11 de maio de 2005 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI N.º 141, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 02 de março de 2005 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CONTROLADOR GERAL, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 02 de março de 2005 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, NO PERÍODO DE 03 DE MARÇO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 25 de fevereiro de 2005 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ALTERA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 003, DE 17.3.1997, COM ACRÉSCIMOS DADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 023/2003, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2005 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 14 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 14 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 14 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DA DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 14 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 14 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 14 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 123 DE 14/07/2003, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 132 DE 31/12/2003, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 03 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 03 de dezembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 08 de novembro de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 05 de novembro de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: FIXA O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 08 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 28 de outubro de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 29 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 01 de outubro de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 03 de setembro de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 31 de agosto de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 31 de agosto de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 27 de julho de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA, PARA QUADRIÊNIO 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 27 de julho de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA PARA A 3ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 26 de julho de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 24 de junho de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 12 de maio de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE MAIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 06 de maio de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 07 DE MAIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 30 de abril de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 29 de abril de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE NOMEAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA 06 DE 29 DE ABRIL DE 2004, POR TEMPO INDETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 07 de abril de 2004 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 30 de março de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 29 de março de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 26 de março de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 04 de março de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE MARÇO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3-A, de 04 de março de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: FIXA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E VEREADORES, NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 19 de fevereiro de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 25 DE FEVEREIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2004 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 31 de dezembro de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 112 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 31 de dezembro de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 14 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 31 de dezembro de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 14.7.2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 31 de dezembro de 2003 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 31 de dezembro de 2003 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1090 normas.