SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 6 A, de 01 de fevereiro de 2024 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 01 de fevereiro de 2024 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 01 de fevereiro de 2024 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 09 de janeiro de 2024 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 03 de janeiro de 2024 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DESIGNA PREGOEIRA-OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA(MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 03 de janeiro de 2024 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2024 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA´MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG PARA A 8ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 24 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A CAPUT DO ART. 8º DA LEI 471, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 08 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 31, de 30 de outubro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 30, de 24 de outubro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 29, de 24 de outubro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 28, de 23 de outubro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 27, de 19 de outubro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LECENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 17 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 17 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DESTINADO À FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 17 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO "NATALÂNDIA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 26, de 10 de outubro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 20 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 20 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 196, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA I, OPERADOR DE MAQUINAS I, MONITOR DE ATIVIDADES INFANTIS I E TÉCNICO EM ENFERMAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 20 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NATALÂNDIA, DISPÕE SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 25, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 24, de 06 de setembro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 23, de 06 de setembro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 25 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 432, 17 DE MAIO DE 2021, QUE "AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS REFERENTES À POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 25 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1º DE JUNHO DE 2007, PARA O FIM DE ESTABELECER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 22, de 24 de agosto de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LECENÇA-PRÊMIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 21, de 04 de agosto de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 14 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 20, de 30 de junho de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 315, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, INCLUSIVE REGRAS DE TRANSIÇÃO E ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 19, de 26 de junho de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 18, de 19 de junho de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 17, de 07 de junho de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 29 de maio de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 12 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 196, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E A LEI Nº 384, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 12 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 09 de maio de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 09 de maio de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 09 de maio de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 28 de abril de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 17 de abril de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI 423, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 17 de abril de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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