SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1090 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 26, de 12 de setembro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 25 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 25 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 196, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMNETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; A LEI Nº 375, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E A LEI Nº 384, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 25 de agosto de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E ENTRADA DE GARRAFAS DE VIDROS NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS FECHADOS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 25, de 22 de agosto de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 27 de julho de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 24, de 27 de julho de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 26 de julho de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, DA ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DO NOROESTE DE MINAS - APNOR, COM SEDE EM RIACHINHO/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 23, de 05 de julho de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VALOR DE BEM IMÓVEL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 22, de 23 de junho de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 10 de junho de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI META FÍSICA QUE MENCIONA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONTIDO NA LEI Nº 449, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 27 de maio de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONTRATO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 21, de 27 de maio de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 20, de 19 de abril de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 19, de 02 de março de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 18, de 02 de março de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 17, de 02 de março de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 02 de março de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 02 de março de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE VALORES EM TESOURARIA, EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 02 de março de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 07 de fevereiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 21 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 21 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 21 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 21 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 400, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADA "NATALÂNDIA LEGAL"; DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DAS NORMAS E INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465; DE 11 DE JULHO DE 2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE REGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 21 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 19 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 05 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 05 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 05 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DESIGNA PREGOEIRA-OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE CONTRATAÇÃO DE USO COMPARTILHADO DE INFRAESTRUTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 17 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA..."; PROMOVE ADEQUAÇÕES E AJUSTAMENTOS AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 13 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 03 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO PODER LEGISLATIVI MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 02 de dezembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI Nº 150, DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE "DEFINE AS DESPESAS PASSÍVEIS DE SEREM REALIZADAS VIA REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 22, de 24 de novembro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O PROGAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO "NATALÂNDIA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 21, de 27 de outubro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 20, de 21 de outubro de 2021 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 06 de outubro de 2021 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1090 normas.