Requerimento nº 19 de 1999

REQUERER: I) CÓPIA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO. NA FALTA DE LICITAÇÃO, CÓPIA DO PROCESSO DE DESPENSA OU INEXEGIBILIDADE; II) CÓPIA DE CONVÊNIOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NÚCLEOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E DOS RESPECTIVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. NA FALTA DE LICITAÇÃO, CÓPIAS DOS PROCESSOS DE DISPENSA OU INEXEGIBILIDADE; III) RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS MÓVEIS INCORPORADOS E DESINCORPARADOS NO EXERCÍCIO DE 1998, PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES; IV) RELAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS OU EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1998, ETC.

REQUER.