Indicação nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
065
Ano
2025
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
09/09/2025
Dados Textuais
Ementa
SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DOS ÍNDICES APLICADOS NO REAJUSTES SALARIAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO, BEM COMO QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS ANOS DE 2016 E 2017, UMA VEZ QUE TAIS REAJUSTES FORAM CONCEDIDOS DE MANEIRA ESCALONADA E NÃO CONTEMPLARAM O PAGAMENTO INTEGRAL DOS RETROATIVOS A PARTIR DA DATA DE CADA ANO.
Indexação
REALIZAR E REVISAR.
Observação
JUSTIFICATIVA: O REAJUSTE ESCALONADO, ALÉM DE NÃO ATENDER DE FORMA INTEGRAL OS SERVIDORES NO MOMENTO DEVIDO, DEIXOU PENDENTE A QUITAÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES AOS ANOS DE 2016 E 2017, GERANDO PREJUÍZO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS. ASSIM, A CORREÇÃO DOS ÍNDICES E O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS SÃO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A JUSTIÇA SALARIAL, RECOMPOR O PODER DE COMPRA E VALORIZAR OS COLABORADORES QUE CONTRIBUEM DIARIAMENTE PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.