Indicação nº 65 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

65

Data de Apresentação

09/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    065

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Sala das Sessões

    Data

    09/09/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DOS ÍNDICES APLICADOS NO REAJUSTES SALARIAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO, BEM COMO QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS ANOS DE 2016 E 2017, UMA VEZ QUE TAIS REAJUSTES FORAM CONCEDIDOS DE MANEIRA ESCALONADA E NÃO CONTEMPLARAM O PAGAMENTO INTEGRAL DOS RETROATIVOS A PARTIR DA DATA DE CADA ANO.

    Indexação

    REALIZAR E REVISAR.

    Observação

    JUSTIFICATIVA: O REAJUSTE ESCALONADO, ALÉM DE NÃO ATENDER DE FORMA INTEGRAL OS SERVIDORES NO MOMENTO DEVIDO, DEIXOU PENDENTE A QUITAÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES AOS ANOS DE 2016 E 2017, GERANDO PREJUÍZO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS. ASSIM, A CORREÇÃO DOS ÍNDICES E O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS SÃO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A JUSTIÇA SALARIAL, RECOMPOR O PODER DE COMPRA E VALORIZAR OS COLABORADORES QUE CONTRIBUEM DIARIAMENTE PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.