Indicação nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
070
Ano
2025
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
20/10/2025
Dados Textuais
Ementa
SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
REALIZAR.
Observação
JUSTIFICATIVA: OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS DESEMPENHAM ATIVIDADES ESSENCIAIS AO BOM FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, ESTANDO DIARIAMENTE EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES, COMO PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES, ALÉM DO CONTATO COM LIXO E SANITÁRIOS. DIANTE DESSA EXPOSIÇÃO, É JUSTO E NECESSÁRIO QUE ESSES SERVIDORES RECEBAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E NAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. A VALORIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS REFLETE DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR E NO RECONHECIMENTO DAQUELES QUE CONTRIBUEM DE FORMA INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.