Indicação nº 5 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

13/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    005

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Sala das Sessões

    Data

    13/02/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À: - INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE UMA RECEPÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO, COM A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO INICIAL AO PÚBLICO.

    Indexação

    INSTALAR E ORGANIZAR.

    Observação

    JUSTIFICATIVA: O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) CONSTITUI A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA PARA OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ATENDENDO DIARIAMENTE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM DE ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTOS E INFORMAÇÕES CLARAS ACERCA DE SEUS DIREITOS E BENEFÍCIOS. ATUALMENTE, OBSERVA-SE A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL ESPECIFICAMENTE DESIGNADO PARA RECEPCIONAR, ACOLHER E ORIENTAR AS PESSOAS QUE CHEGAM AO LOCAL, SITUAÇÃO QUE OCASIONA DESORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE ATENDIMENTO, DEMORA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E INSEGURANÇA AOS USUÁRIOS - MUITOS DOS QUAIS JÁ SE ENCONTRAM EM CONDIÇÃO DE FRAGILIDADE SOCIAL. A IMPLANTAÇÃO DE UMA RECEPÇÃO ESTRUTURADA, COM SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA, PROPORCIONARÁ: MELHOR ORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE ATENDIMENTO; INFORMAÇÕES CLARAS E IMEDIATAS AOS USUÁRIOS; HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO; MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DA MEDIDA, SOLICITA-SE ESPECIAL ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE E DIGNIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.