Indicação nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
005
Ano
2026
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
13/02/2026
Dados Textuais
Ementa
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À: - INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE UMA RECEPÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO, COM A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO INICIAL AO PÚBLICO.
Indexação
INSTALAR E ORGANIZAR.
Observação
JUSTIFICATIVA: O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) CONSTITUI A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA PARA OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ATENDENDO DIARIAMENTE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM DE ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTOS E INFORMAÇÕES CLARAS ACERCA DE SEUS DIREITOS E BENEFÍCIOS. ATUALMENTE, OBSERVA-SE A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL ESPECIFICAMENTE DESIGNADO PARA RECEPCIONAR, ACOLHER E ORIENTAR AS PESSOAS QUE CHEGAM AO LOCAL, SITUAÇÃO QUE OCASIONA DESORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE ATENDIMENTO, DEMORA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E INSEGURANÇA AOS USUÁRIOS - MUITOS DOS QUAIS JÁ SE ENCONTRAM EM CONDIÇÃO DE FRAGILIDADE SOCIAL. A IMPLANTAÇÃO DE UMA RECEPÇÃO ESTRUTURADA, COM SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA, PROPORCIONARÁ: MELHOR ORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE ATENDIMENTO; INFORMAÇÕES CLARAS E IMEDIATAS AOS USUÁRIOS; HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO; MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DA MEDIDA, SOLICITA-SE ESPECIAL ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE E DIGNIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.