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REGULAMENTA EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A CARACTERIZAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O MOMENTO CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS -PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA "D" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLÇÃO Nº 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) RELATÓRIO COMPLETO DAS DESPESAS COM O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS PARA UNAÍ.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) RELATÓRIO COMPLETO DAS DESPESAS COM PESSOAL, INCLUINDO EFETIVOS, CONCURSADOS, CONTRATADOS E NOMEADOS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

A) RELATÓRIO COMPLETO DAS DESPESAS COM CONSERTOS DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA DE FORMA INDIVIDUALIZADA (PATROL MECANIZADA, RETROESCAVADEIRA, PÁ CARREGADEIRA, CAMINHÃO CAÇAMBA, CAMINHÃO CAÇAMBA DO PAC2, CAMINHÃO PIPA E TRATORES.

REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DA APLICAÇÃO DA VERBA REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA DO EXERCÍCIO DE 2017.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO Nº 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI PRÇAMNTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; ESTABELECE A FORMA DE FINACIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMARA DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.

COBERTURA DO PÁTIO DA ESCOLA MAJOR JEFFERSON MARTINS FERREIRA.

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS.

INSTALAÇÃO DE MACAS NAS AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA INSTALAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE SAÚDE.

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE LAVAR ROUPAS PARA INSTALAÇÃO NA LAVANDERIA DO POSTO DE SAÚDE.

INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMARA FRIA PARA A SALA DE VACINAS DO POSTO DE SAÚDE.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O POSTO DE SAÚDE.

"ART. 8º FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, RESPEITADAS AS PRESCRIÇÕES CONTITUCIONAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 2000, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 1964, E DESDE QUE DEMONSTRADA, NO DECRETO DE ABERTURA, A COMPATIBILIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A META DE RESULATADO PRIMÁRIO ESTABELECIDA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO 2019, ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI.

O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 007/2018, PASSA A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2º. AS PRIORIDADE E METAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 SÃO AS DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL, RELATIVO AO PERÍODO 2018/2021, OBSERVADAS AS SEGUINTES DIRETRIZES."

ACRESCENTA-SE O SEGUINTE DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2018: V- UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO.