Lei-PE nº 1, de 13 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1997
Data
13/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DISPOR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica